Descrição

A atividade industrial das empresas é regulada nas suas diferentes componentes, por um conjunto de legislação que visa minimizar o impacte que essa mesma atividade tem no ambiente, visando cumprir um princípio de sustentabilidade aceite por todos os intervenientes no processo. Neste contexto assumem particular relevância o Decreto-Lei nº 127/2013 de 30 de Agosto e o novo documento BREF.
O primeiro é Lei e como tal é fundamental entende-lo de forma detalhada e exaustiva, de modo a avaliar corretamente todo o seu impacto operacional e financeiro na atividade das empresas do setor.
O segundo contém as melhores tecnologias e os limites de emissão que se espera as empresas venham a cumprir. Este documento, embora não tenha força de lei, terá uma vigência acima de 10 anos e será base para toda a legislação específica na área das emissões para o ar, água e solo, pelo que terá um impacto decisivo na performance das nossas fábricas durante pelo menos uma década.
É pois fundamental para todos aqueles que desenvolvem a sua atividade na área do ambiente, mas também para os que de algum modo olham para a estratégia de desenvolvimento das empresas.